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Brasil é elogiado na Europa sobre ações contra tráfico de pessoas

O Brasil ganhou destaque durante Conferência Ministerial da União Européia que discutiu uma ação global contra o tráfico de seres humanos.

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O secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, foi aplaudido depois de explicar as ações que estão sendo implementadas no combate a esse tipo de crime. “O tráfico de pessoas não é um problema só das nações de origem das vítimas, devendo os países de trânsito e destino coibir, especialmente, o consumo de produtos da exploração da mão-de-obra, em condições análogas à de escravos”.

As ações brasileiras foram, ainda, elogiadas pelas autoridades no evento, como a Rainha Silvia, da Suécia, e a Rainha Paola, da Bélgica. Tuma Júnior participou do primeiro painel, com o tema “Parcerias Internacionais para a Prevenção do Tráfico de Seres Humanos”.

O secretário explicou que o Brasil já possui uma lei que anistia cidadãos em situação irregular (o benefício da anistia já regularizou mais de 20 mil estrangeiros, e espera-se que outros 30 mil ainda sejam beneficiados) e que está prestes a aprovar no Congresso Nacional o projeto da nova lei de estrangeiros, que permitirá a concessão do visto de residência temporária a pessoas traficadas.

Tuma Júnior destacou a importância de que o bloco europeu não endureça as leis contra os imigrantes nessa condição, sendo essencial fazer um trabalho mais humanizado no seu acolhimento, já que são pessoas que procuram apenas melhores condições de vida. No entanto, segundo ele, devido à própria circunstância de irregularidade e conseqüente falta de documentos, elas se transformam em candidatas a vítimas do tráfico nas mais diversas formas e manifestações, como exploração sexual.

“Temos feito nossa parte no enfrentamento a essa modalidade de crime organizado transnacional ao instituir uma Política e um Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – uma das metas do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci)”, informou. “Outra prioridade do governo brasileiro é o combate à lavagem de dinheiro, crime que pode ter no tráfico de pessoas o seu antecedente; eis que o lucro é o alimento das organizações criminosas que exploram serem humanos. Portanto, o corte do fluxo financeiro das empresas criminosas é uma das metas do Brasil”.

O secretário lembrou o deficiente funcionamento dos sistemas de informações dos países, o que acaba por impedir um combate mais eficaz ao tráfico, seja de pessoas ou de migrantes. De acordo com Tuma Júnior, a cooperação deve ultrapassar as fronteiras e ter por objetivo a integração de bancos de dados, facilitando-se o conhecimento sobre o fenômeno, além de possibilitar um melhor planejamento de ações de prevenção e repressão.