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PROJETOS VISAM AUXILIAR IMIGRANTES NOS EUA

A comitiva do deputado Jayro Lessa e do prefeito de GV visitam comunidades brasileiras

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Políticos de Minas Gerais chegaram na última sexta-feira, 9 de setembro, aos Estados Unidos, onde estarão visitando cidades com maior número de brasileiros, sobretudo mineiros, para divulgar projetos que visam dar suporte aos imigrantes. A comitiva é formada pelo prefeito de Governador Valadares, Bonifácio Mourão, do deputado estadual de Minas Gerais Jayro Lessa e de seus assessores. Um dos projetos em destaque é a Casa dos Mineiros, que foi levada à Assembléia Legislativa de Minas Gerais, (Alemg), pelo deputado estadual Jayro Lessa e que se for aprovada poderá se tornar realidade ano que vem. O projeto visa criar um portal no site do governo do estado que sirva como banco de dados para os imigrantes mineiros que estão no exterior, principalmente nos Estados Unidos. A proposta do site é funcionar como banco de dados para os imigrantes que poderão entrar e obter informações sobre profissionais liberais e médicos que atuam no exterior. A iniciativa é do deputado estadual Jayro Lessa que informa que os recursos para a implementação do projeto, poderão sair através de uma emenda a ser apresentada no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) referente ao ano que vem, que começará a ser estudado pela Alemg em outubro. O deputado explica que já passou pela experiência de ser imigrante nos Estados Unidos quando jovem, trabalhando em restaurantes como garçom. Jairo Lessa acrescenta que já morou em algumas das cidades que serão visitadas, dentre elas Nova York, Boca Raton e Boston. A comitiva visitará as cidades de Nova York, Newark, Boston, Framinghan, New Haven, Danbury e Miami onde se encontrará com representantes de entidades brasileiras e do governo local. Os políticos estarão em Danbury, cidade com maior número de mineiros na Costa Leste, no dia 16 de setembro, onde tem encontro com o Prefeito Mark Boughton e com a comunidade brasileira no Centro Comunitário Católico. Natural de Governador Valadares, Jayro Lessa conquistou grande patrimônio quando trabalhava como garçom em restaurantes nos Estados Unidos e hoje é considerado um dos maiores empresários do Estado. Lessa é diretor-presidente do Grupo VDL, grupo empresarial fundado por ele, composto por empresas de diferentes segmentos como têxtil, siderúrgico, concessionárias de caminhões, refrigerantes entre outros.O deputado conta que sua caminhada na política começou em 2002, quando, se candidatou a uma vaga na Assembléia de Minas Gerais se elegendo deputado com cerca de 40 mil votos, sendo a grande maioria do seu eleitorado de Governador Valadares. Mais Projetos Outro projeto apresentado em prol dos imigrantes é a linha 0800. Em reunião em que o senador Marcelo Crivella (PL - RJ) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Emigração Ilegal, o senador licenciado Hélio Costa, anunciou que vai conversar com seus assessores para discutir a possibilidade de criação de uma linha 0800 para ajudar brasileiros no exterior. A proposta de um número 0800 para atender aos brasileiros com dificuldades em qualquer parte do mundo foi apresentada pelo deputado Neucimar Fraga (PL-ES). Ele disse que o pedido já tinha sido feito ao Ministério das Relações Exteriores em 2003, sem o resultado pretendido. Durante audiência pública organizada pela Comissão dos Direitos humanos no dia 31 de março na Câmara dos Deputados, onde se discutia a emigração ilegal para os Estados Unidos, a proposta da criação da linha 0800 foi apoiada pelos jornalistas Walter Alvarenga da TV Poços/MG e Alan Rodrigues Mello da revista ISTOÉ, convidados a participar da reunião por terem apresentado trabalhos jornalísticos de destaque sobre imigração ilegal. O Senador Marcello Crivella também vem apresentando novas propostas para combater a emigração ilegal. Recentemente ele apresentou na CPMI da Emigração no Congresso Nacional projeto de lei promove alterações no art. 206 do Código Penal.O Senador justifica que o favorecimento à entrada irregular de pessoas em território estrangeiro com o fim de lucro através de “coiotes”não constitui crime segundo as leis brasileiras. Assim, os órgãos oficiais não podem reprimir diretamente essa atividade, que, atualmente, mostra-se altamente lucrativa, bem organizada e com ramificações internacionais. “Os únicos possíveis rastros dos aliciadores e dos financiadores, conhecidos popularmente como “coiotes” e “cônsules”, são os crimes tributários ou de evasão de divisas”, ressalta trecho do projeto. O documento menciona ainda que apesar do comércio de pessoas para outros países ter sido largamente denunciado pelos meios de comunicação nos últimos meses, inclusive provocando a ida de duas missões parlamentares aos Estados Unidos da América (EUA) – a primeira em fevereiro de 2004 e a segunda em agosto de 2005 – para resgate de brasileiros deportados, tal prática não encontra uma tipificação específica no Código Penal brasileiro ou nas leis extravagantes. “O Código Penal prevê o crime de tráfico internacional de pessoas para fins de prostituição. Mas a forma mais disseminada de tráfico de emigrantes atualmente não se amolda a nenhum dos tipos penais mencionados”. O projeto de lei do senador insere o crime de tráfico de pessoas entre os antecedentes da lavagem de dinheiro, fechando o ciclo da repressão penal.