Local

Brasileiros condenados à prisão perpétua ganham direito a novo julgamento

Corte de apelação diz que julgamento teve erros que prejudicaram Reynaldo e Alaor.

Arquivo CN Brasileiros terão segunda oportunidade de provarem sua inocência. Últimas em Local - Justiça solta um e mantém outro preso em caso de estupro em cruzeiro - Imigração nega que deportaria brasileira que sobreviveu a acidente - Erro médico pode ter sido a causa da morte de brasileira após cirurgia plástica - Brasileiro se declara culpado de fraude com vistos de trabalho - Homem acusado de tentar matar amante é liberado pela justiça Mais lidas em Local: - Au pair brasileira que ocultou morte do bebê se declara inocente - Cresce número de brasileiros voltando para o Brasil - Brasileira dá à luz e omite morte de criança na Pensilvânia - Adonai Moving quebra e deixa milhares de brasileiros no prejuízo nos EUA - Proprietário da revista Palavra pode estar foragido   Versão para impressão   Enviar para um amigo

O caso dos brasileiros Reynaldo Eid Júnior e Alaor do Carmo Oliveira, acusados de manterem mãe e filho em cativeiro, pode tomar novos rumos. Na quinta-feira (19), a corte de apelação deu aos dois o direito de novo julgamento. Segundo a Corte do 4° Distrito de Apelação, a Juíza Carla Singer não instruiu os jurados de forma adequada durante o primeiro julgamento.

O painel de apelação concluiu que a juíza da Corte Superior do Condado de Orange não esclareceu aos jurados o principal ponto da definição legal de sequestro em troca de resgate. Segundo a definição, os promotores teriam que provar que a vítima não consentiu ser convencida, e que os acusados não acreditavam que a vítima havia consentido. (consentido o quê?)

Singer também teria falhado ao não falar para o júri sobre a defesa requisitada pelos réus, a qual se focalizava no consentimento das supostas vítimas. Segundo parecer do Magistrado Raymond J. Ikola, a juíza respondeu indevidamente aos jurados sobre a definição de sequestro, durante as deliberações,. Os outros dois magistrados presentes ao painel eram Kathleen O’Leary e Richard M. Aronson.
No parecer, Ikola declarou que o acúmulo de erros instrucionais da Juíza Singer prejudicaram os réus para apresentarem uma defesa completa. “Há uma chance razoável de que estes erros tenham desfavorecido os réus”, escreveu o juiz.

Os acusados estão presos desde o final de 2005, quando ocorreu o suposto sequestro. Reynaldo e Alaor chegaram a ser sentenciados à prisão perpétua em 2008. Os advogados apelaram da decisão.

Jeferson Ribeiro, marido de Ana, a suposta vítima, pagou a quantia de $18,000 a um coiote para atravessar a mulher e o filho. Mãe e filho ficaram durante três dias em um motel no México. Em um novo local mais próximo da fronteira, Ana e o menino aguardaram, com mais 40 brasileiros, a travessia para os Estados Unidos. As supostas vítimas iriam se encontrar com Jeferson na Flórida.

Ribeiro havia pago um conhecido na Flórida, mas os coiotes disseram que não haviam recebido todo o dinheiro. Um acordo então foi feito para que Ana e o garoto voltassem para o Brasil. Uma terceira pessoa não identificada teria escondido mãe e filho embaixo do assento de um veículo e efetuado a travessia deles. Segundo o parecer da corte, Ana e o filho passaram pelas mãos de vários coiotes, de livre e espontânea vontade.

Em um posto de gasolina em Costa Mesa, as supostas vítimas foram apanhadas por Reynaldo e Alaor, os quais pagaram o hotel, a lavanderia e a comida. Os acusados também levaram o menino para cortar o cabelo e compraram leite para ele, permitindo inclusive que Ana falasse com o marido pelo telefone de Reynaldo. A mulher nunca viu uma arma sequer. Segundo os documentos da corte, Ana não tentou deixar o quarto dela para pedir ajuda.

Contradições
“Embora Ana não quisesse estar com os réus, ela também não queria estar com a polícia ou por conta própria e sem dinheiro num lugar desconhecido. Ao contrário, ela disse que queria estar na Flórida. Mas até que esta opção estivesse disponível, o júri poderia ter tirado a conclusão que Ana escolheu ficar com os réus”, escreveu Ikola no parecer.

O marido de Ana teria recebido uma ligação, neste meio tempo, pedindo pela quantia de $7,000 para soltar ela e o filho. Ele teria concordado em pagar. Jeferson teria dito para a esposa escapar, no terceiro dia, pois os homens queriam mais dinheiro. Ana teria dito ao marido que tinha alguém com ela o tempo inteiro, por isso seria impossível.

Reynaldo disse a Ana, no dia seguinte, que ela seria mandada para Nova Iorque para trabalhar, caso Jeferson não mandasse mais dinheiro. A pedido de Jeferson, um amigo mandou uma mulher até o motel, para resgatar a família dele. Depois que Reynaldo disse a ela que não libertaria Ana e o filho até que recebesse mais dinheiro, a mulher chamou a polícia.

Em depoimento, Ana não conseguiu lembrar se chegou a dizer para a polícia que ela comunicou a Reynaldo e Alaor que gostaria de ir embora.
O painel de apelação também levantou dúvidas quanto à veracidade dos depoimentos de Jeferson e Ana. Foi encontrada uma evidência significativa de que os dois teriam grandes motivos para mentir, pois receberiam imunidade e tinham esperanças de ganhar um visto, caso Reynaldo e Alaor fossem condenados.

O parecer da corte será finalizado no dia 19 de outubro. Um novo julgamento será agendado depois desta data.