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Brasileiro acusado de estupro teve direitos violados, conclui Corte

Acusado de estupro, Marcelo Mota não teria tido o pedido de um advogado atendido.

Arquivo CN Marcelo Mota teria tido seu direito de contatar um advogado negado durante o interrogatório. Últimas em Local - Caso DaSilva: promotora pede representação para vítimas - Empresário é acusado de calote de milhares de dólares - Família e amigos dão o último adeus a brasileiro de Danbury - Revistinhas do Census em português alertam sobre importância de responder questionário - Receita Federal começará liberação de contêineres retidos Mais lidas em Local: - Au pair brasileira que ocultou morte do bebê se declara inocente - Brasileira dá à luz e omite morte de criança na Pensilvânia - Adonai Moving quebra e deixa milhares de brasileiros no prejuízo nos EUA - Cresce número de brasileiros voltando para o Brasil - Proprietário da revista Palavra pode estar foragido   Versão para impressão   Enviar para um amigo

Uma corte de apelação realizada na quarta-feira (24) concluiu que um brasileiro teve os direitos violados. Marcelo Mota é acusado de atacar duas mulheres em Moorestown, New Jersey, e teria sido questionado de forma imprópria, segundo a corte.

Segundo o jornal Courier Post, os investigadores teriam violado os chamados “direitos Miranda”. Significa que um suspeito, antes do interrogatório, deve ser informado que tem o direito de permanecer calado, e que tudo o que disser pode ser usado contra ele. A pessoa também é informada de que tem direito a um advogado.

A corte de apelação alega que o interrogatório de Marcelo, ocorrido em julho de 2007, foi conduzido de maneira inadequada. No Escritório da Promotoria do Condado de Burlington, o brasileiro teria dado detalhes dos crimes em New Jersey e de outros ataques sexuais em Massachusetts.

Segundo a decisão dos juízes, Marcelo havia dito aos investigadores que desejava contatar um advogado. O questionamento deveria então ter cessado. “Uma vez que alguém solicita o direito de permanecer calado, esta escolha deve ser cuidadosamente respeitada”, informam os documentos da Corte.

Ainda segundo os juízes, o brasileiro teria sido deixado sozinho alguns minutos pelo detetive, o qual então começou um novo interrogatório.
Marcelo é acusado de ataque sexual grave e outras ofensas. Em Moorestown, ele teria invadido as casas das vítimas para cometer os crimes. As acusações são ainda de 3 ataques sexuais, ocorridos no ano de 2003, no estado de Massachusetts. Depois de uma extensa investigação, o brasileiro foi preso no dia 13 de julho de 2007.

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Antes de dizer que queria um advogado, o brasileiro foi interrogado durante 90 minutos, segundo os juízes. Antes do interrogatório ser retomado, Marcelo assinou um cartão, onde dizia estar consciente dos direitos Miranda.

Para sustentar a decisão, os juízes disseram que o acusado “nunca reiniciou uma conversação com os juízes. Na verdade, ele continuou a expressar o desejo de falar com um advogado e tentou terminar qualquer discussão”.

A decisão dos juízes vai ao encontro da decisão do Juiz James Morley, da Corte Superior. Em setembro de 2008, Morley retirou as acusações de estupro contra Marcelo, alegando que o interrogatório deveria ter cessado no momento em que o brasileiro pediu por um advogado.

Segundo os juízes de apelação, o escritório da promotoria também poderia ter usado evidências de DNA durante o interrogatório. Ainda conforme a apelação, para colher o DNA de Marcelo os promotores teriam que emitir “inevitavelmente” um mandado.