Imigração

Relatório denuncia risco de deportação entre imigrantes com deficiência mental

Documento da HRW e da ACLU diz que há pessoas com green card entre os detidos.

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A Organização de Direitos Humanos (HRW) e a União Americana de Liberdades Civis (ACLU) emitiram na segunda-feira (26) um relatório que denuncia o risco de deficientes mentais serem deportados. Segundo o documento, há até pessoas com residência permanente entre o grupo de risco.

No relatório de nome Padrão de Deportação: “Disabilidade Mental, Ouvidoria Injusta e Detenção Indefinida nos sistema Imigratório nos EUA”, da HRW e ACLU denunciam ainda que há cidadãos americanos entre os imigrantes que aguardam a deportação. Segundo as organizações, as cortes americanas não proporcionam audiências justas para as pessoas com problemas mentais, pois elas comparecem sem uma representação.

As duas organizações pediram ao Congresso Americano uma lei que permita a presença de advogados nas cortes de imigração para quem tem problemas mentais.

O documento de 98 páginas diz que a detenção de imigrantes com deficiência mental dura anos a fio, às vezes sem a existência de limites legais. Segundo o estudo, há casos em que estes imigrantes foram proibidos de apelar contra a deportação, porque não podiam representar a si próprios.

“Poucas áreas da lei americana são tão complicadas quanto a deportação, e todos os dias as pessoas com deficiência mental precisam ir a uma corte sem advogados ou alguém para protegê-los, a fim de ter uma audiência justa. Alguns tem deficiências tão graves que não sabem seus próprios nomes ou o que é um juiz”, afirmou Sarah Mehta, que trabalha com Aryeh Neier na HRW e na ACLU.

A gravidade da deficiência também foi vista em entrevistados que tinham delírios, não tinham noção de tempo e nem mesmo sabem que a deportação significa a remoção dos Estados Unidos. Lidar com estes casos é uma tarefa difícil para os juízes de imigração, que recebem pouca ou nenhuma orientação. “Me sinto tão impotente e sem poder. Fico pensando, estão todos olhando isto da mesma forma que eu? Por que esta pessoa está na sala da corte? Por que fui pedido para fazer isto?”, questionou um juiz de imigração.

Sem solução
No ano de 2008, pelo menos 57 mil imigrantes em processo de deportação tinha deficiência mental. O caso de um imigrante com green card ilustra bem a situação. Nos Estados Unidos há 40 anos, ele não conseguia se lembrar da data de nascimento ou porque tinha que tomar medicamentos. Entrevistado em uma prisão no Texas, enquanto aguarda a deportação para o México, ele disse que queria a ajuda de um advogado.

“O juiz só me dá extensões para ver se eu posso conseguir um advogado.... É difícil porque tenho algo errado com a minha cabeça, e tenho problemas para decidir o que dizer a ele. Acho que morri porque lembro de ter visto crianças com asas”, disse o imigrante. Sobre o tipo de deficiência mental, o homem disse que levou vários tiros na cabeça e que as balas estavam alojadas.

Segundo o relatório, há 58 imigrantes com deficiência mental que estão presos nos estados do Arizona, Virginia, Flórida, Pensilvânia, Texas, Califórnia, Carolina do Sul, Illinois e Wisconsin, que podem ser deportados. A maioria deles é portador do green card e deve ser deportada por ofensas menores como posse de drogas ou invasão de propriedade. Antes de serem presos pelo ICE, muitos deles estavam recebendo tratamento de saúde nas suas comunidades.

O documento mostra ainda que é rotina os imigrantes com deficiência mental serem presos pelo ICE (imigração) durante as audiências. O tempo de prisão acaba prolongado, pois os detidos não conseguem responder por si. Isto leva as próprias autoridades das cortes a reconhecerem que as audiências não podem ou não deveriam prosseguir. Algumas prisões já duram até 10 anos e não apresentam solução para os casos.

“Ninguém sabe o que fazer com os detentos com deficiência mental, todas as partes do sistema imigratório abdicaram da responsabilidade. O resultado são pessoas definhando na prisão durante anos, enquanto seus processos jurídicos – e suas vidas – são transferidos ou colocados em espera por tempo indeterminado”, disse Sarah Mehta.