Imigração

Legisladores do Texas dão atenção à imigração ilegal

Série de projetos contra os imigrante são arquivados.

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Em um sinal de paixões em ascensão em relação às questões de imigração, os legisladores do Texas prepararam para a sessão de 2007 ao arquivar uma série de projetos de lei que negariam assistência pública, entre outros benefícios, para filhos de imigrantes ilegais, negaria transferências de dinheiro para o México e para o resto da América Latina, e processaria o governo federal pelos custos do controle estadual de fronteiras. Alguns oficiais texanos afirmaram que havia chegado a hora do estado ser linha dura com a imigração ilegal, pois o governo federal havia optado por não fazer isso. “Você quer saber do que se trata?”, perguntou o deputado Burt R. Solomons, um republicano de Carrollton, que apresentou um projeto de lei para negar licença às pessoas sem prova de residência legal. “É uma frustração absoluta”. Solomons também arquivou uma resolução que deixava o Texas marcado, como ele coloca, como um estado que “exige do governo federal que ele faça o necessário” para controlar a fronteira com o México e que ele autorize o promotor geral do estado processe Washington para receber de volta os custos do estado. Segunda-feira foi o primeiro dia no qual os membros do Texas no Congresso e no Senado, que se renova a cada dois anos, poderiam arquivar os projetos de lei para a próxima sessão. Pelo menos nove dos primeiros 325 projetos de lei que foram publicados no site do Poder Legislativo lidavam com a questão da imigração. Talvez a proposta mais intrigante, feita pelo deputado Leo Berman, seja a que nega benefícios públicos – incluindo pagamento de auxílio-desemprego, cestas básicas, pagamentos por deficiência e habitação pública – para os filhos de imigrantes ilegais. As crianças, caso sejam nascidas nos Estados Unidos, são cidadãs americanas. Uma versão anterior do projeto de lei também negaria às crianças escolaridade e assistência médica, direitos afirmados como garantias constitucionais básicas por uma Suprema Corte dividida, em 1969. Berman afirmou ter removido tais provisões para ganhar a aprovação da medida no Texas com o objetivo de conseguir uma outra análise da Suprema Corte. “Queremos ver se essa lei ainda é aplicável hoje”, afirmou ele. “O ambiente mudou completamente”. Berman também propôs uma lei que imporia uma taxa de 8% a transferências eletrônicas de dinheiro de trabalhadores imigrantes no estado para pessoas no México e nas Américas do Sul e Central, apesar de não estar claro quando a lei federal permitiria isso.