Imigração

Deputado apresenta projeto de legalização na câmara dos deputados

Cansado de esperar por uma ação do governo, o deputado Luis Gutierrez apresentou ao Congresso um projeto de lei para a legalização dos imigrantes ilegais.

Reprodução O deputado federal Luis Gutierrez apresenta nesta terça-feira (15) a proposta de lei para reforma imigratória. Últimas em Imigração - Contra imigrantes, americanos aprovam conservadorismo de Romney - Estudante brasileiro tem processo de deportação cancelado em Massachusetts - Em debate, republicanos prometem reprimir imigração ilegal - Justiça dos EUA condena americana casada com três brasileiros - Após polêmica com latinos, prefeito sofre pressão para deixar cargo Mais lidas em Imigração: - Brasileiro em processo de legalização é deportado - PREFEITURA COMEÇA O ANO ATACANDO IMIGRANTES - Brasileira é acusada de advogar sem licença - Parceria entre a polícia de Danbury e o ICE preocupa comerciantes - Câmara de Vereadores de Danbury diz sim à parceria com a Imigração   Versão para impressão   Enviar para um amigo

A sonhada reformada imigratória dos Estados Unidos parece se aproximar da realidade. Cansado de esperar por uma ação concreta do governo, o Deputado Democrata Luis V. Gutierrez (Illinois), introduz nesta terça-feira (15) na Câmara dos Deputados, um projeto de lei para a reforma imigratória. Na semana passada, a Secretária do Departamento de Segurança Interna (DHS), Janet Napolitano, pediu aos senadores a aprovação de uma lei de imigração.

A proposta de Gutierrez será apresentada ao meio-dia. O projeto de lei, com mais de 300 páginas, prevê a legalização de quem estiver sem documentos no país a partir do momento em que o texto for apresentado aos deputados. Gutierrez propõe a legalização através do trabalho ou de serviços comunitários.

O acontecimento tão esperado pelos imigrantes vem acompanhado da atitude de Janet Napolitano. Na quarta-feira (9), a secretária ressaltou aos políticos no Comitê Judiciário do Senado que está comprometida com a reforma imigratória, bem como com a segurança nas fronteiras. De acordo com o site immigrationimpact.com, a notícia pode sinalizar uma luz no fim do túnel para os imigrantes indocumentados.

“Queremos trabalhar com vocês na reforma imigratória. O Presidente está comprometido com isto. Ele está comprometido com uma reforma que inclui uma aplicação séria e efetiva da lei – o que inclui melhorar os fluxos legais para os trabalhadores e as famílias deles, e uma maneira firme de lidar com aqueles que já estão legalmente no país. Temos de exigir responsabilidade e obrigação de todos os envolvidos – DHS, aplicadores da lei, empresas que sejam capazes de encontrar os trabalhadores dos quais precisam na América e os próprios imigrantes – à medida que aplicamos a lei enquanto avançamos”, declarou Napolitano.

Na opinião de Frank Stoults, Diretor de Comunicações da Massachusetts Immigrant and Refugee Advocacy Coalition (MIRA), a atitude de Napolitano demonstra um esforço do governo em aprovar uma lei de imigração. A MIRA acredita que a situação é diferente da administração anterior, e lembrou do apoio massivo que Obama recebeu dos latinos. O fato, ainda segundo Frank, acende as esperanças de todos para que a reforma imigratória seja efetivamente aprovada.

Unificação de famílias e tradição imigrante do país
No projeto de lei, Gutierrez pede também a legalização daqueles que atualmente tem carta de deportação. Pela proposta, o processo de legalização deverá levar seis anos, permitindo que o imigrante deixe normalmente o país com autorização de trabalho e de viagem. Um dos grandes objetivos de Gutierrez é a unificação das famílias. Para isso, ele propõe legalizar os familiares dos imigrantes que já são portadores do green card de forma mais rápida. Ainda conforme o projeto, esses familiares constarão na lista de ‘primeira preferência’ na corrida pelo green card.

Na reunião no Comitê Judiciário, Napolitano ressaltou que a prioridade do DHS é cumprir a lei, lembrando porém que é preciso ser coerente com os valores dos Estados Unidos, como uma nação de imigrantes. A secretária reconheceu que não aprovar uma reforma imigratória significaria incapacidade de resolver os problemas que envolvem a aplicação da lei.

Para o advogado especializado em imigração, Michael Boyle, Gutierrez é um dos melhores quando se trata de falar sobre imigração, e também um dos que está mais a favor da legalização. “Estou certo de que a proposta será boa”, disse. Ele também aprova a atitude de Napolitano, ao pedir por uma reforma imigratória, mas ressalta que tanto a secretária quanto Obama continuam cumprindo a lei, mostrando que também sabem prender os ilegais.

Sobre o desejo de Gutierrez em legalizar quem tem carta de deportação, Boyle lembrou que McCain, ex-presidenciável, também propôs que os imigrantes nesta situação fossem legalizados. “Sem dúvida, vai gerar muito debate”. O advogado se mostra otimista, e aguarda o andamento nas negociações no ano que vem. Segundo Michael, a lei de imigração depende agora da aprovação e promulgação do pacote de saúde, no próximo mês. Ele acredita que a briga para aprovar a lei de imigração será tão grande quanto a luta instalada na área da saúde.

Resposta para os imigrantes
O fato do governo americano ter falado publicamente a necessidade da reforma imigratória deixou alguns brasileiros um tanto esperançosos. Como Lúcio dos Santos, morador da Carolina do Sul. “A atitude é boa, são mais pessoas interessadas na lei”, afirmou. Para ele, que não tinha mais escutado nada, as esperanças se acendem.

“Tem mais é que pedir, organizar”, disse Luis Carlos Ricardo, portador do green card e sabedor das dificuldades de todo imigrante indocumentado. Ele citou aqueles que moram no país há 10 anos ou mais, pagam impostos e não conseguem se legalizar. “Está difícil para mim, imagina para os outros”.

Moradora de Danbury, Tatiane agradece à Napolitano por reconhecer os direitos dos imigrantes. “Acredito nas intenções dela. Tenho fé que terá uma lei em 2010. Já está na hora de ter”, afirmou. A atitude de Napolitano também deixou Judinéia Costa otimista. “Se realmente tiver [a lei] será muito bom”, disse, complementando que os imigrantes indocumentados trabalharão mais tranquilos. A esperança da brasileira, no entanto, vem acompanhada de cautela. “Porém não tenho certeza se haverá a lei”.

Veja os pontos principais da proposta de legalização do deputado Gutierrez
Comprehensive Immigration Reform for America’s Security and Prosperity Act of 2009 (CIR ASAP)

Legalização: O projeto prevê a legalização dos que se encontram sem documentos nos Estados Unidos a partir do momento da apresentação do texto na Câmara dos Deputados, em Washington D.C. Os imigrantes indocumentados poderão se legalizar através do trabalho ou por serviços comunitários. Aqueles com ordem de deportação atualmente, também poderão se legalizar. Quando a lei for aprovada, indocumentados qualificados receberão autorização de trabalho e viagem. O processo de legalização deverá ocorrer num prazo de seis anos, mas enquanto isso aqueles com autorização de trabalho e viagem podem deixar o país normalmente e retornar. Os estudantes indocumentados qualificados poderão se legalizar num prazo menor que os demais imigrantes, caso ingressem na universidade e tenham crescido nos EUA. Trabalhadores de agricultura também serão legalizados.

Família: O projeto pretende reunificar famílias de imigrantes com green card. Esses imigrantes podem trazer para os EUA seus familiares, ou legalizar os familiares que estão dentro do país de um modo mais rápido. Esses familiares serão incluídos na lista de “primeira preferência” para se qualificar para o green card. Atualmente a “primeira preferência” só é válida para cidadãos americanos legalizarem seus pais e filhos.

Imigração através do trabalho para os que estão fora dos EUA: Será formada uma nova comissão que fará recomendação ao congresso sobre a correta distribuição de vistos de trabalho para imigrantes com trabalhos simples. Essa comissão terá um prazo de três anos para terminar o relatório com recomendações. Enquanto isso, trabalhadores de alguns países poderão vir para o EUA e trabalhar por um período máximo de três anos, ou seja, até o resultado final das recomendações da comissão.

Profissionais: Aumenta a proteção para trabalhadores com visto H-1B e H-2B para evitar abusos e violações trabalhistas por parte de patrões.

Checagem de documentos: O programa de verificação de documentos (E-Verify) será mandatório, mas apenas para os futuros trabalhadores (new hires).

Polícia local e Imigração: acaba com a parceria entre Polícia local e Imigração, ou seja, o programa chamado 287 (g).
Fronteira: Aumenta o policiamento e aparelhos tecnológicos na fronteira dos EUA com México e Canadá para evitar imigração ilegal.

Integração de Imigrantes: O projeto prevê a redução de taxas para se tornar cidadãos americanos, ampla dispensa do requerimento do teste de cidadania para alguns imigrantes, e a melhor distribuição do orçamento federal para o departamento de imigração que cuida da distribuição de green cards e naturalização.

Fonte: The Brazilian Journal Magazine