Imigração

Cidade da Pensilvânia ainda aguarda resultado de processo contra lei anti-imigrante

Decisão de juiz completou três anos. Hazleton entrou com apelação.

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A cidade de Hazleton (PA), está enfrentando uma verdadeira prova de paciência. O município aguarda o resultado do processo movido por defensores dos imigrantes, por conta da assinatura de uma lei anti-imigrante, no verão de 2006, proibindo o aluguel de imóveis para imigrantes indocumentados e a contratação deles.

De acordo com o site timesshamrock.com, na segunda-feira (26) completaram-se exatos três anos que o Juiz James M. Munley considerou a lei inconstitucional. Advogados responsáveis do caso não sabem dizer quando o 3° Circuito da Corte de Apelações dará o resultado.

O prefeito Lou Barletta ganhou a atenção nacional quando implantou a medida. Na primeira audiência ocorrida no dia 14 de março de 2007, ele afirmou que os imigrantes tiraram completamente a qualidade de vida do município. Ainda na corte, Barletta disse que os imigrantes traziam doenças sociais e crimes para Hazleton, por isso decidiu pela lei. Foi chamado de oportunista político por Witold Walczak, advogado da União Americana das Liberdades Civis (ACLU).

A decisão de Munley, anunciada depois de nove dias de julgamento, certamente surpreendeu a quem apoia a lei. “Sejam quais forem as frustrações ... a cidade de Hazleton possa sentir sobre a atual aplicação da lei federal de imigração, a natureza do sistema político dos Estados Unidos proíbe a cidade de aprovar leis que prejudiquem um sistema federal que foi aprovado cuidadosamente”, escreveu o juiz no processo de 206 páginas.

A cidade recorreu da decisão. Depois do dia 31 de outubro de 2008, quando foi realizado um argumento oral, os advogados previram que o resultado viesse em seis a 12 meses. “Acredito que a extensão indica que seja um caso muito difícil”, disse o prefeito. Segundo Barletta, Hazleton foi a primeira cidade americana a implantar lei semelhante.

Constituição americana garante direitos
O eterno argumento do prefeito é de que os imigrantes cometem crimes violentos, picham a cidade e superlotam escolas e hospitais. O mais irônico é que Lou Barletta admite que Hazleton cresceu economicamente, com a chegada dos hispânicos, os quais constituem a maioria da população imigrante da cidade.

Segundo Kris Kobach, professor de direito da Universidade de Missouri, em Kansas City, e representante da cidade no processo, a apelação está demorando mais do que o usual. “Não penso que estão tentando coincidir com o aniversário”, disse ele, referindo-se ao aniversário de três anos.

De acordo com Barletta, existem quase 40 cidades no país também aguardando uma decisão judicial semelhante. “Este é com certeza um caso nacional”, disse Walczak, da ACLU. Na opinião dele, se a lei em Hazleton for aprovada, abrirá precedentes para outras cidades criarem as suas próprias versões de leis anti-imigrantes. O prefeito culpa tanto os imigrantes que, perante o Juiz Munley, disse que a cidade está tomada por gangues.

Para Munley, a proteção deve atingir a todos, indepente de status imigratório. O magistrado elogiou a constituição americana, dizendo que ela prevê direitos a todos. “Hazleton, no seu afã de controlar a presença de um grupo considerado indesejável, violou o direito destas pessoas, bem como de outros da comunidade”, disse o juiz.