Educação

Consulado alerta para regularização do título eleitoral

Prazo encerra em 7 de maio próximo.

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Dando continuidade à campanha de incentivo ao alistamento eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avisa aos eleitores residentes no exterior que o prazo para regularizar a situação eleitoral encerra no dia 7 de maio próximo. Depois deste prazo, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), através do qual é feita a atualização, estará fechado, reabrindo somente após as próximas eleições. A regularização da situação eleitoral é feita através da transferência do título para o país onde o imigrante está vivendo, ou através da justificativa do voto.

O TSE está intensificando a campanha de regularização de títulos desde o ano passado, veiculando campanhas através da Globo, Record e TV Brasil. Segundo Ana Silva, do Setor de Assistência a Brasileiros do Consulado Brasileiro em Nova Iorque, a divulgação na mídia ajudou bastante. “Muitas pessoas não sabiam que podem transferir o título”, disse Ana. O principal objetivo é incentivar o brasileiro que está no exterior a participar do processo eleitoral, exercendo o direito do voto, mesmo longe do Brasil.

Para transferir o título para o exterior, o brasileiro deve se dirigir ao consulado mais próximo, munido de um documento brasileiro de identificação (certidão de nascimento, carteira de identidade, carteira de trabalho ou passaporte), além de um comprovante de residência no exterior. Os homens maiores de 18 anos, devem ainda apresentar o certificado de alistamento militar ou de reservista.

A regularização eleitoral só pode ser feita pessoalmente, pois o eleitor precisa assinar o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) na frente do funcionário do consulado. Quem não justificou o voto mas quer transferir o título pode pedir isenção de multa, através do RAE, válido também para tirar segunda via de título eleitoral. A situação eleitoral irregular dificulta emissão de passaporte e atualização de CPF.

Ana disse que o volume de transferências de títulos, na jurisdição abrangida pelo Consulado Brasileiro em Nova Iorque (Connecticut, Nova York, New Jersey, Delaware e Pensilvânia) aumentou bastante. “Seja porque precisam do documento para algo no Brasil ou porque querem votar”. O processo de transferência do título pode levar de 3 a 6 meses. “O eleitor pode contatar o consulado para saber como está o andamento”.

Estados Unidos tem o maior eleitorado brasileiro
Os brasileiros residentes no exterior votam somente para presidente da República. O maior eleitorado brasileiro no exterior está nos Estados Unidos, com 35.875 eleitores. O voto é obrigatório para os brasileiros alfabetizados, maiores de 18 anos e menores de 70, e facultativo para os jovens entre 16 e 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos.

O Brasil conta com 94 zonas eleitorais espalhadas pelos cinco continentes. São quase 105 mil eleitores no exterior. De abril a maio do ano passado foram cancelados 4.889 títulos. Mesmo assim, foi registrado um aumento significativo de novos títulos, no segundo semestre de 2007, com o número de 18.458. Em 2008, o TSE vai emitir material informativo para o eleitor que for morar no exterior, explicando como se regulariza a situação, seja através de transferência do título ou de justificativa do voto.

A situação eleitoral pode ser verificada através da central de atendimento ao eleitor do TSE, (61) 3441-1000. Quem transferiu o título para o exterior deve consultar o Cartório ZZ, (61) 3348-9440.

O Setor de Assistência a Brasileiros do Consulado Brasileiro em Nova Iorque também está à disposição através dos telefones (917) 777-7777, (917) 777-7652, (917) 777-7683, (917) 777-7684 e (917) 777-7688. O site do consulado brasileiro é www.brazilny.org.