Brasil

Projeto de lei cria contribuição social para brasileiros no exterior

Os consulados ficariam encarregados de distribuir a verba.

Divulgação Manoel Júnior, deputado federal pelo PMDB. Últimas em Brasil - cantor Wando morre em Belo Horizonte após parada cardíaca irreversível - Brasil fecha 2011 com 57% a mais de mão de obra estrangeira legalizada - Violência, pobreza e corrupção ‘preocupam mais os brasileiros’ - Governo brasileiro quer devolver lixo hospitalar para os Estados Unidos - Novela do caso Sean Goldman ainda não terminou Mais lidas em Brasil: - Justiça de Paris abre processo por "homicídio culposo" no voo AF 447 - Polícia Civil diz que PM falhou após acidente que matou filho de Cissa Guimarães - ‘Isabella entrou sangrando no apartamento’, diz perita - Morte de Padre Jonas choca brasileiros nos Estados Unidos - Locutor Lombardi será velado na Câmara Municipal de Santo André   Versão para impressão   Enviar para um amigo

Um projeto de lei que tramita no congresso brasileiro, prevê a realização de um fundo financeiro para ajuda aos brasileiros que vivem no exterior.

A proposta, que foi apresentada pelo Deputado Federal Manoel Júnior (PMDB-PB), teve o seu texto elaborado por Samuel Sales Saraiva, que mora nos Estados Unidos há quase 20 anos. A lei propõe que 2% das remessas feitas ao Brasil sejam destinadas a brasileiros que necessitam de auxílio. Em 2006 e 2007, o Brasil recebeu cerca de $7 bilhões de dólares dos brasileiros que vivem fora. Caso a proposta seja aprovada, o fundo poderá contar com um caixa de aproximadamente $140 milhões de dólares.

Entre os objetivos da arrecadação, chamada de contribuição social, está o pagamento de traslado de corpos ao Brasil, em caso de morte por acidente ou por crime. Neste caso, as autoridades consulares avaliarão se a família da vítima é carente. A contribuição também custearia despesas hospitalares emergenciais, em caso de brasileiros no exterior em situação de indigência.

Segundo Saraiva, os 2% seriam repassados para uma conta no Banco Central, antes mesmo do destinatário receber o dinheiro. Os fundos então seriam colocados à disposição dos consulados, através de portarias internas do Banco Central. “Considerando as proporcionalidades de remessas”, disse o autor da proposta, complementando que o Banco Central repassará a contribuição para o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que ficará encarregado de distribuir a verba para os consulados.

O projeto de lei possui um mecanismo que atrela as remessas a um número de registro eleitoral. Ou seja, quem mandar dinheiro para o Brasil e não regularizar a situação eleitoral no prazo de um ano, recebe uma carta do Banco Central, comunicando que tem três meses para regularizar a situação eleitoral.

De acordo com Samuel, a lei vai obrigar o governo a dar atenção ao brasileiro no exterior. Isto vai acabar com as famosas ‘vaquinhas’, feitas principalmente em casos de morte. “O Itamaraty repassará aos consulados, e ao critério do entendimento da autoridade consular, este dinheiro será aplicado no atendimento de quem realmente precisa”. O brasileiro em dificuldade vai até o consulado, o qual avaliará a situação e constatará a necessidade.

Obrigação constitucional
O Deputado Manoel Júnior disse que não será difícil controlar esta arrecadação, visto que a Receita Federal (RF) já realiza o controle de tributos arrecadados. “Esta parte não é a parte preocupante ou a parte difícil da operação”, disse o político. Segundo ele, a receptividade do projeto de lei foi muito boa. “Praticamente todos os parlamentares receberam, de alguma forma, informações de pessoas que muitas vezes tiveram dificuldade no exterior”.

Sobre a vantagem de ter este sistema de contribuição, o deputado explicou que “não gera ônus para o estado, até porque o estado já tem esta obrigação constitucional de amparar aqueles que estão lá fora. Apenas estamos disciplinando em lei uma coisa que na prática já é obrigação do estado brasileiro”.

Segundo o deputado, este fundo cria exatamente a condição de ter um recurso específico para suprir necessidades inesperadas, tais como problemas de saúde, repatriamento e até mesmo morte. Manoel Júnior tem certeza que os representantes do Brasil no exterior vão aceitar a proposta. “Eles vivenciam esta dificuldade”. Num momento oportuno, segundo ele, haverá um contato com o Itamaraty para discutir o projeto.

O projeto de lei visa ainda ajudar a custear a hospedagem de brasileiros pelo prazo mínimo necessário à repatriação, prestar assistência jurídica imprescindível à defesa de brasileiros no exterior e promover atividades de interesse comunitário dos brasileiros residentes na circunscrição do consulado.